Público, 2005.03.09
Governo viabilizou construção em zona de montado a dias das eleições
Ricardo Garcia
Projecto privado em Benavente considerado de "utilidade pública" para poderem ser abatidos 2600 sobreiros
Três ministros do Governo que se despede na próxima semana deram luz verde, a quatro dias das eleições de 20 de Fevereiro, ao abate de mais de dois mil sobreiros para viabilizar um polémico empreendimento turístico em Benavente. Num diploma publicado ontem em Diário da República, os ministros da Agricultura, Costa Neves, do Ambiente, Nobre Guedes, e do Turismo, Telmo Correia, declaram a "imprescindível utilidade pública" de um projecto privado da empresa Portucale-Sociedade de Desenvolvimento Agro-Turístico - ligada ao grupo Espírito Santo -, que envolve moradias, hotéis, campo de golfe, centro hípico, uma barragem e um campo de tiro.
É a primeira vez que é directamente reconhecida a utilidade pública de um empreendimento turístico privado, com o objectivo de permitir o corte de sobreiros. Esta espécie de árvore é protegida por lei e só em situações excepcionais pode ser abatida - como a construção de estradas, barragens e outras infra-estruturas de evidente cunho público, desde que não haja alternativas de localização.
Na prática, o despacho ontem publicado vai permitir deitar abaixo 2605 sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benavente, que já foi da Companhia das Lezírias - inicialmente accionista da Portucale, mas que depois deixou o projecto. Os terrenos ficaram então exclusivamente nas mãos de privados, num negócio investigado pela Inspecção-Geral de Finanças, que o considerou "desfavorável para os interesses e património da Companhia das Lezírias".
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010
PINS ou VINS?
22 de Janeiro 2010
"Passadeira vermelha para aprovação. Prestígio. Milhões em investimento. Opção política. Desrespeito pelas normas ambientais e de ordenamento do território. Qualquer uma destas ideias é imediatamente associada aos projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN).
Desde a sua criação em 2005, o Governo de José Sócrates apresenta os PIN aprovados com pompa e circunstância, acenando com milhões de euros de investimento em nome do interesse nacional. (....)
Por seu lado, os promotores embandeiram o galardão que lhes dá “ prestígio e visibilidade “ como uma passadeira vermelha sem a qual teriam “mais dificuldade em alcançar aprovação para os projectos”. (....)
Há ainda a visão dos ambientalistas que lembram que os PIN são “muitas vezes atropelos à legislação nacional e comunitária”, nas palavras de Helder Spínola, da Quercus, que acha que se deviam chamar “VIN – vergonhoso investimento nacional”. Ou os “PEN – projectos de especulação nacional”, segundo Eugénio Sequeira da Liga para a Protecção da Natureza (LPN), que lembra que “um PIN aprovado para um terreno em Rede Natura faz disparar o preço do metro quadrado de 20 cêntimos para 2000 euros”.
De facto, muitos destes projectos têm no seu currículo indícios de especulação fundiária. “ Ao permitir que um terreno em reserva ecológica ou agrícola nacional (REN ou RAN) passe a urbanizável, o Estado, com uma mera decisão politico-administrativa, multiplica por vezes por 20 mil por cento o valor desse terreno “, refere Pedro Bingre, docente do Instituto Politécnico de Coimbra que investiga estes assuntos. Por exemplo, “ um hectare de pinhal na península de Tróia que valia 2500 euros passou a valer cinco milhões de euros com um alvará de loteamento”.
Dos 82 PIN aprovados, cerca de um terço afectam de algum modo áreas protegidas: oito localizam-se em zonas de Reserva Natura (que não é considerada « non aedificandi») ; quatro obrigaram à desafectação oficial de 877 hectares de REN; um obteve o Reconhecido Interesse Público (RIP) para implementar um projecto nos seus 100 hectares de REN/RAN ( Plataforma Logística do Ribatejo); outro obrigou à suspensão do Plano Director Municipal (PDM) para alteração do uso do solo ( Hotel Central em Loulé). E pelo menos duas dezenas de projectos PIN integram áreas de REN ou de RAN que não foram desafectadas por exercerem os chamados “usos compatíveis”, ou seja, colocarem o campo de golfe ou espaços verdes nessas zonas ...
in http://luzdequeijas.blogs.sapo.pt
22 de Janeiro 2010
"Passadeira vermelha para aprovação. Prestígio. Milhões em investimento. Opção política. Desrespeito pelas normas ambientais e de ordenamento do território. Qualquer uma destas ideias é imediatamente associada aos projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN).
Desde a sua criação em 2005, o Governo de José Sócrates apresenta os PIN aprovados com pompa e circunstância, acenando com milhões de euros de investimento em nome do interesse nacional. (....)
Por seu lado, os promotores embandeiram o galardão que lhes dá “ prestígio e visibilidade “ como uma passadeira vermelha sem a qual teriam “mais dificuldade em alcançar aprovação para os projectos”. (....)
Há ainda a visão dos ambientalistas que lembram que os PIN são “muitas vezes atropelos à legislação nacional e comunitária”, nas palavras de Helder Spínola, da Quercus, que acha que se deviam chamar “VIN – vergonhoso investimento nacional”. Ou os “PEN – projectos de especulação nacional”, segundo Eugénio Sequeira da Liga para a Protecção da Natureza (LPN), que lembra que “um PIN aprovado para um terreno em Rede Natura faz disparar o preço do metro quadrado de 20 cêntimos para 2000 euros”.
De facto, muitos destes projectos têm no seu currículo indícios de especulação fundiária. “ Ao permitir que um terreno em reserva ecológica ou agrícola nacional (REN ou RAN) passe a urbanizável, o Estado, com uma mera decisão politico-administrativa, multiplica por vezes por 20 mil por cento o valor desse terreno “, refere Pedro Bingre, docente do Instituto Politécnico de Coimbra que investiga estes assuntos. Por exemplo, “ um hectare de pinhal na península de Tróia que valia 2500 euros passou a valer cinco milhões de euros com um alvará de loteamento”.
Dos 82 PIN aprovados, cerca de um terço afectam de algum modo áreas protegidas: oito localizam-se em zonas de Reserva Natura (que não é considerada « non aedificandi») ; quatro obrigaram à desafectação oficial de 877 hectares de REN; um obteve o Reconhecido Interesse Público (RIP) para implementar um projecto nos seus 100 hectares de REN/RAN ( Plataforma Logística do Ribatejo); outro obrigou à suspensão do Plano Director Municipal (PDM) para alteração do uso do solo ( Hotel Central em Loulé). E pelo menos duas dezenas de projectos PIN integram áreas de REN ou de RAN que não foram desafectadas por exercerem os chamados “usos compatíveis”, ou seja, colocarem o campo de golfe ou espaços verdes nessas zonas ...
in http://luzdequeijas.blogs.sapo.pt
Ecologistas contra projecto turístico na mata de Sesimbra
2006-04-26
As associações ambientais querem ver chumbado o novo Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra, que consubstancia um empreendimento turístico de grandes dimensões naquela área. O excesso de ocupação (8 mil alojamentos para 30 mil pessoas) e questões de planeamento deixam insatisfeitos os ambientalistas, que desconfiam do projecto promovido pela empresa Pelicano, seguindo os princípios de sustentabilidade estabelecidos pela World Wildlife Fund (WWF).
A Liga para a Protecção da Natureza, a QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza, e o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) dizem que os problemas se sobrepõem às virtudes.Pode ainda ler-se na conclusão do documento que "este tipo de projectos, com carácter demonstrativo de construção sustentável com o carimbo da WWF, são favoráveis ao desenvolvimento urbano do país desde que os benefícios sejam de facto compensatórios". Os ambientalistas acrescentam que isso pode ser atingido com dimensões de ocupação menores ou com projectos de reabilitação de zonas degradadas a necessitar de requalificação.
Entre as principais preocupações constam o crescimento populacional que se pode tornar insustentável em Sesimbra com a população residente e flutuante a duplicar num período de dez anos, o excesso de carga turística e a falta de garantias para acções de gestão ambiental. Para além disso, os objectivos planeados de redução de consumo de energia, resíduos e água podem não estar garantidos se os utilizadores forem turistas e abdicarem de adoptar comportamentos ambientalmente correctos.
"O princípio do projecto, na dimensão e localização, não nos parece correcto", diz Aline Delgado da Quercus, que privilegia a contrução de raíz em áreas industriais próximas como o Seixal e Barreiro. A dirigente teme que não seja cumprido o Plano de Gestão Ambiental por "requerer esperar financiamentos que podem não vir".
Carlos Costa, presidente da GEOTA, afirmou ser "difícil tentar compatibilizar um conceito correcto com a sua aplicação numa situação desajustada". Em declarações ao DN, assumiu estar de "pé atrás face à pretensa bondade deste projecto", que classifica de "turístico e imobiliário disfarçado com as roupas bonitas" do ambiente. "Estranhamos o envolvimento da WWF e por que escolheram esta zona de grande qualidade ambiental", conclui.
O advogado Sá Fernandes pretende avançar com uma providência cautelar para suspender o Plano de Pormenor, argumentando que a informação disponibilizada durante a discussão pública, que terminou segunda-feira, foi insuficiente.
2006-04-26
As associações ambientais querem ver chumbado o novo Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra, que consubstancia um empreendimento turístico de grandes dimensões naquela área. O excesso de ocupação (8 mil alojamentos para 30 mil pessoas) e questões de planeamento deixam insatisfeitos os ambientalistas, que desconfiam do projecto promovido pela empresa Pelicano, seguindo os princípios de sustentabilidade estabelecidos pela World Wildlife Fund (WWF).
A Liga para a Protecção da Natureza, a QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza, e o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) dizem que os problemas se sobrepõem às virtudes.Pode ainda ler-se na conclusão do documento que "este tipo de projectos, com carácter demonstrativo de construção sustentável com o carimbo da WWF, são favoráveis ao desenvolvimento urbano do país desde que os benefícios sejam de facto compensatórios". Os ambientalistas acrescentam que isso pode ser atingido com dimensões de ocupação menores ou com projectos de reabilitação de zonas degradadas a necessitar de requalificação.
Entre as principais preocupações constam o crescimento populacional que se pode tornar insustentável em Sesimbra com a população residente e flutuante a duplicar num período de dez anos, o excesso de carga turística e a falta de garantias para acções de gestão ambiental. Para além disso, os objectivos planeados de redução de consumo de energia, resíduos e água podem não estar garantidos se os utilizadores forem turistas e abdicarem de adoptar comportamentos ambientalmente correctos.
"O princípio do projecto, na dimensão e localização, não nos parece correcto", diz Aline Delgado da Quercus, que privilegia a contrução de raíz em áreas industriais próximas como o Seixal e Barreiro. A dirigente teme que não seja cumprido o Plano de Gestão Ambiental por "requerer esperar financiamentos que podem não vir".
Carlos Costa, presidente da GEOTA, afirmou ser "difícil tentar compatibilizar um conceito correcto com a sua aplicação numa situação desajustada". Em declarações ao DN, assumiu estar de "pé atrás face à pretensa bondade deste projecto", que classifica de "turístico e imobiliário disfarçado com as roupas bonitas" do ambiente. "Estranhamos o envolvimento da WWF e por que escolheram esta zona de grande qualidade ambiental", conclui.
O advogado Sá Fernandes pretende avançar com uma providência cautelar para suspender o Plano de Pormenor, argumentando que a informação disponibilizada durante a discussão pública, que terminou segunda-feira, foi insuficiente.
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010
Governo altera PDM para fábrica Ikea
Junho 2006
Citação:
O Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Paços de Ferreira, o que permitirá a construção da fábrica Swedwood, da Ikea, projectada para o concelho.
Em comunicado, o Governo explicou que "esta alteração enquadra-se no procedimento de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Paços de Ferreira, que contemplará a requalificação da área agora excluída como área industrial".
Perante esta decisão, a Quercus "está a ponderar seriamente avançar com uma queixa" para a Comissão Europeia e tribunais portugueses, afirmou ao DN Helder Spínola. O responsável pela associação ambientalista lamentou a forma como o Governo está a fazer o "desordenamento do território", mostrando que as regras não são para cumprir e podem ser mudadas sempre que aparece um investidor. "O Governo está a criar condições para que se construa em terrenos da REN, que têm um baixo valor comercial por este constrangimento", diz.
Também o Partido Ecologista Os Verdes considera "inadmissível" a posição do Governo. Em comunicado, o partido salienta que "o local se situa junto às linhas de água da serra da Agrela e numa zona flores- tal composta, entre outras árvores, por sobreiros, espécie de elevado valor ambiental, cultural e económi- co, o que justifica o especial regime de protecção que a lei lhe consagrava".
Helder Spínola frisou que "existiam soluções alternativas, apresentadas pelos concelhos de Estarreja e Paredes, em zonas industriais". Por outro lado, criticou a posição do grupo sueco neste processo: "Uma empresa que diz ter responsabilidade social e ambiental não devia entrar neste tipo de situações."
Para o presidente da Câmara de Paços de Ferreira, "esta decisão é a consequência natural de tudo o que já estava feito para trás", recordando que a suspensão do PDM para aquele local do concelho já tivera o aval da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, baseado num parecer técnico do Ministério do Ambiente. "O zonamento do PDM está em curso, mas é preciso notar que, dos cerca de 300 hectares excluídos, apenas a área destinada à Ikea, cerca de 50 hectares, ganha eficácia imediata".
Já António Machado, responsável de expansão da Ikea, afirmou que "a empresa está satisfeita com a decisão, mas tem consciência que o seu compromisso aumenta".
Junho 2006
Citação:
O Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Paços de Ferreira, o que permitirá a construção da fábrica Swedwood, da Ikea, projectada para o concelho.
Em comunicado, o Governo explicou que "esta alteração enquadra-se no procedimento de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Paços de Ferreira, que contemplará a requalificação da área agora excluída como área industrial".
Perante esta decisão, a Quercus "está a ponderar seriamente avançar com uma queixa" para a Comissão Europeia e tribunais portugueses, afirmou ao DN Helder Spínola. O responsável pela associação ambientalista lamentou a forma como o Governo está a fazer o "desordenamento do território", mostrando que as regras não são para cumprir e podem ser mudadas sempre que aparece um investidor. "O Governo está a criar condições para que se construa em terrenos da REN, que têm um baixo valor comercial por este constrangimento", diz.
Também o Partido Ecologista Os Verdes considera "inadmissível" a posição do Governo. Em comunicado, o partido salienta que "o local se situa junto às linhas de água da serra da Agrela e numa zona flores- tal composta, entre outras árvores, por sobreiros, espécie de elevado valor ambiental, cultural e económi- co, o que justifica o especial regime de protecção que a lei lhe consagrava".
Helder Spínola frisou que "existiam soluções alternativas, apresentadas pelos concelhos de Estarreja e Paredes, em zonas industriais". Por outro lado, criticou a posição do grupo sueco neste processo: "Uma empresa que diz ter responsabilidade social e ambiental não devia entrar neste tipo de situações."
Para o presidente da Câmara de Paços de Ferreira, "esta decisão é a consequência natural de tudo o que já estava feito para trás", recordando que a suspensão do PDM para aquele local do concelho já tivera o aval da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, baseado num parecer técnico do Ministério do Ambiente. "O zonamento do PDM está em curso, mas é preciso notar que, dos cerca de 300 hectares excluídos, apenas a área destinada à Ikea, cerca de 50 hectares, ganha eficácia imediata".
Já António Machado, responsável de expansão da Ikea, afirmou que "a empresa está satisfeita com a decisão, mas tem consciência que o seu compromisso aumenta".
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