quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

Governo altera PDM para fábrica Ikea
Junho 2006

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O Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Paços de Ferreira, o que permitirá a construção da fábrica Swedwood, da Ikea, projectada para o concelho.

Em comunicado, o Governo explicou que "esta alteração enquadra-se no procedimento de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Paços de Ferreira, que contemplará a requalificação da área agora excluída como área industrial".

Perante esta decisão, a Quercus "está a ponderar seriamente avançar com uma queixa" para a Comissão Europeia e tribunais portugueses, afirmou ao DN Helder Spínola. O responsável pela associação ambientalista lamentou a forma como o Governo está a fazer o "desordenamento do território", mostrando que as regras não são para cumprir e podem ser mudadas sempre que aparece um investidor. "O Governo está a criar condições para que se construa em terrenos da REN, que têm um baixo valor comercial por este constrangimento", diz.

Também o Partido Ecologista Os Verdes considera "inadmissível" a posição do Governo. Em comunicado, o partido salienta que "o local se situa junto às linhas de água da serra da Agrela e numa zona flores- tal composta, entre outras árvores, por sobreiros, espécie de elevado valor ambiental, cultural e económi- co, o que justifica o especial regime de protecção que a lei lhe consagrava".

Helder Spínola frisou que "existiam soluções alternativas, apresentadas pelos concelhos de Estarreja e Paredes, em zonas industriais". Por outro lado, criticou a posição do grupo sueco neste processo: "Uma empresa que diz ter responsabilidade social e ambiental não devia entrar neste tipo de situações."

Para o presidente da Câmara de Paços de Ferreira, "esta decisão é a consequência natural de tudo o que já estava feito para trás", recordando que a suspensão do PDM para aquele local do concelho já tivera o aval da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, baseado num parecer técnico do Ministério do Ambiente. "O zonamento do PDM está em curso, mas é preciso notar que, dos cerca de 300 hectares excluídos, apenas a área destinada à Ikea, cerca de 50 hectares, ganha eficácia imediata".

Já António Machado, responsável de expansão da Ikea, afirmou que "a empresa está satisfeita com a decisão, mas tem consciência que o seu compromisso aumenta".

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