PINS ou VINS?
22 de Janeiro 2010


"Passadeira vermelha para aprovação. Prestígio. Milhões em investimento. Opção política. Desrespeito pelas normas ambientais e de ordenamento do território. Qualquer uma destas ideias é imediatamente associada aos projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN).

Desde a sua criação em 2005, o Governo de José Sócrates apresenta os PIN aprovados com pompa e circunstância, acenando com milhões de euros de investimento em nome do interesse nacional. (....)
Por seu lado, os promotores embandeiram o galardão que lhes dá “ prestígio e visibilidade “ como uma passadeira vermelha sem a qual teriam “mais dificuldade em alcançar aprovação para os projectos”. (....)

Há ainda a visão dos ambientalistas que lembram que os PIN são “muitas vezes atropelos à legislação nacional e comunitária”, nas palavras de Helder Spínola, da Quercus, que acha que se deviam chamar “VIN – vergonhoso investimento nacional”. Ou os “PEN – projectos de especulação nacional”, segundo Eugénio Sequeira da Liga para a Protecção da Natureza (LPN), que lembra que “um PIN aprovado para um terreno em Rede Natura faz disparar o preço do metro quadrado de 20 cêntimos para 2000 euros”.

De facto, muitos destes projectos têm no seu currículo indícios de especulação fundiária. “ Ao permitir que um terreno em reserva ecológica ou agrícola nacional (REN ou RAN) passe a urbanizável, o Estado, com uma mera decisão politico-administrativa, multiplica por vezes por 20 mil por cento o valor desse terreno “, refere Pedro Bingre, docente do Instituto Politécnico de Coimbra que investiga estes assuntos. Por exemplo, “ um hectare de pinhal na península de Tróia que valia 2500 euros passou a valer cinco milhões de euros com um alvará de loteamento”.

Dos 82 PIN aprovados, cerca de um terço afectam de algum modo áreas protegidas: oito localizam-se em zonas de Reserva Natura (que não é considerada « non aedificandi») ; quatro obrigaram à desafectação oficial de 877 hectares de REN; um obteve o Reconhecido Interesse Público (RIP) para implementar um projecto nos seus 100 hectares de REN/RAN ( Plataforma Logística do Ribatejo); outro obrigou à suspensão do Plano Director Municipal (PDM) para alteração do uso do solo ( Hotel Central em Loulé). E pelo menos duas dezenas de projectos PIN integram áreas de REN ou de RAN que não foram desafectadas por exercerem os chamados “usos compatíveis”, ou seja, colocarem o campo de golfe ou espaços verdes nessas zonas ...

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